A Qualicorp, uma administradora de benefícios, tem anunciado reajustes para 2025 que variam entre 30% e 40%. Essa prática tem gerado muitas dúvidas sobre a sua legalidade.
Antes de mais nada, cumpre definir o que são os planos coletivos por adesão, que são a modalidade de plano de saúde da Qualicorp que sofreram o reajuste de 40% e como eles são rajustados.
Os planos de saúde coletivos por adesão são um tipo de plano de saúde coletivo. Eles se caracterizam pela existência de um terceiro elemento – uma pessoa jurídica de caráter profissional, classista ou setorial (como associações ou sindicatos) – que atua como intermediário entre o beneficiário (o usuário) e a operadora do plano de saúde. Na contratação desses planos, pode haver a participação de Administradoras de Benefícios.
Dinâmica dos Reajustes: Diferenças entre Planos Coletivos e Individuais
A dinâmica dos reajustes anuais difere significativamente entre os planos coletivos (incluindo os coletivos por adesão) e os planos individuais:
Autorização Prévia da ANS:
Para os planos individuais ou familiares, o reajuste anual das mensalidades depende de prévia autorização da ANS22. A ANS define os percentuais máximos aplicáveis para estes contratos2324.
Para os planos coletivos (empresariais e por adesão, firmados após 1º de janeiro de 1999 ou adaptados), o reajuste anual não depende de prévia autorização da ANS, isso faz com que os valores sejam maiores.
Critérios de Reajuste:
Os reajustes em planos coletivos podem ser aplicados devido à variação de custos ou aumento da sinistralidade30…. A sinistralidade se baseia na proporção entre despesas assistenciais e receitas diretas do plano em um período de doze meses.
Agrupamento de Contratos (Pooling de Risco):
Para planos coletivos empresariais e por adesão (firmados após 1º de janeiro de 1999 ou adaptados), é obrigatório às operadoras formar um agrupamento com todos os seus contratos coletivos com menos de trinta beneficiários para o cálculo de um percentual único de reajuste para todo o grupo
O Papel da Qualicorp
A Qualicorp não é propriamente um plano de saúde, mas sim uma administradora que intermedia a relação entre usuários (empresas, associações, entidades de classe) e as operadoras de planos de saúde
Ela possui convênios com diversas operadoras, como SulAmérica, Bradesco e Unimed
Entre suas responsabilidades estão a emissão de boletos, a gestão contratual e, crucialmente, a negociação e fiscalização dos reajustes anuais.
O Processo de Reajuste (Teoria vs. Prática)
O que deveria acontecer em teoria: Próximo ao aniversário do contrato, a operadora apresentaria seus custos e proporia um reajuste. A Qualicorp, juntamente com a entidade contratante (como a OAB, por exemplo), negociaria esse valor para buscar um índice mais justo para os usuários.
O que acontece na prática: A negociação efetiva parece não ocorrer. A operadora define o percentual de reajuste, e a Qualicorp apenas comunica aos usuários, muitas vezes apresentando o valor como resultado de um “grande esforço de negociação”, mesmo que ainda seja elevado.
A Abusividade dos Reajustes
Apesar de não haver uma obrigação legal de que os reajustes de planos coletivos sigam o mesmo índice dos planos individuais (calculado pela ANS, que em 2024 foi de 6,91%), os percentuais aplicados pela Qualicorp (30%, 40%, às vezes até 50%) são considerados abusivos.
A principal questão é a falta de transparência e justificativa para esses aumentos. É necessário que o reajuste tenha uma base atuarial idônea, ou seja, que a operadora (e a Qualicorp) demonstre de forma clara que o aumento reflete um real aumento de custos e riscos.
Na prática, essa comprovação raramente acontece. As operadoras costumam apresentar relatórios de auditorias que, ao serem analisados mais de perto, revelam que a base de dados utilizada foi selecionada pela própria operadora, comprometendo a imparcialidade do cálculo.
Posicionamento do Judiciário e Recomendações
O Judiciário tem entendido que, na ausência de prova concreta da origem e justificativa do percentual de reajuste aplicado, ele deve ser substituído.
Isso significa que um reajuste de 40%, por exemplo, poderia ser reduzido para o índice da ANS (como os 6,91%).
Isso faz com que você possa receber de volta tudo que pagou indevidamente e, ainda, obter uma redução assimdo seu plano logo que o processo iniciar via liminar.
Conselho para usuários:
Se você recebeu uma notificação de reajuste elevado da Qualicorp, é aconselhável procurar assessoria jurídica especializada.
O profissional poderá analisar o contrato, notificar a operadora para que justifique o índice e, muito provavelmente, ajuizar uma ação para tentar reverter o percentual abusivo.
Mesmo sem a obrigatoriedade de seguir o teto da ANS para planos coletivos, reajustes muito destoantes e sem comprovação de base matemática, conforme explicado acima, são considerados abusivos, pois podem indicar uma tentativa de aumento de lucro indevido.
Em nosso escritório vocè conta com perito disponível para apresentar o contrato com todos as cálculos necessários para conseguir sua redução.
